v3 · vigente desde 18/10/2026

Política de Privacidade

Como tratamos dados pessoais no AiJud.

O AiJud é uma plataforma para escritórios de advocacia trabalhista. Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos e como falar com a gente

O AiJud é desenvolvido e operado por Vitor Souza. Contato geral: contato@aijud.com.br.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Vitor Souza — dpo@aijud.com.br.

2. Quais dados tratamos

2.1 Quem visita o site

  • Inscrição no beta: nome, e-mail, telefone (opcional), nome do escritório, cargo, tamanho aproximado e a mensagem que você escrever.
  • Origem da visita: se você chegou por um anúncio ou link de campanha, guardamos de qual campanha veio, junto da inscrição.
  • Estatísticas de navegação: dados agregados, sem identificar você.
  • Cookies de marketing: somente se você aceitar (veja a seção 8).

2.2 Quem usa a plataforma (advogados e equipe)

  • Nome, e-mail, OAB (quando informada) e papel no escritório.
  • Registro de acessos e ações (por exemplo, abrir um caso ou exportar um documento), com data, hora e endereço de acesso.

2.3 Clientes dos escritórios

Quando um escritório usa o AiJud para atender seus clientes, o escritório é o controlador desses dados e o AiJud atua como operador (art. 5º, VII da LGPD): tratamos os dados só para prestar o serviço ao escritório. Podem incluir:

  • Dados de identificação e contato (nome, CPF, RG, endereço).
  • Dados do contrato de trabalho e do caso (empresa, cargo, salário, relato, documentos como CTPS, TRCT e holerites).
  • Dados sensíveis, como informações de saúde, apenas quando forem relevantes para o caso.

Pedidos sobre esses dados devem ser feitos preferencialmente ao escritório que atende você; também podemos encaminhá-los.

3. Como protegemos

  • Dados guardados com criptografia e acesso restrito.
  • Cada escritório só enxerga os próprios dados; nenhum escritório vê informação de outro.
  • Quando usamos inteligência artificial, retiramos ou mascaramos dados pessoais sempre que possível antes do envio.
  • Acessos e ações ficam registrados e não podem ser apagados.
  • Documentos só são abertos por pessoas autorizadas.

4. Para que usamos e com qual base legal

  • Responder à sua inscrição e ao contato comercial — procedimentos preliminares de contrato.
  • Prestar o serviço ao escritório — execução de contrato.
  • Guardar documentos pelos prazos legais — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
  • Segurança e melhoria da plataforma — legítimo interesse.
  • Cookies de marketing e aceite do cliente no formulário de consulta — consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores contratados, necessários para o serviço funcionar, que se obrigam a proteger os dados:

  • Hospedagem em nuvem do site, do banco de dados e dos arquivos.
  • Serviço de inteligência artificial (leitura de documentos, triagem e rascunhos de petição).
  • Envio de e-mails e mensagens de WhatsApp.
  • Redes sociais em que anunciamos (Instagram e Facebook), só para medir anúncios e só com o seu consentimento. Nada do que você digita no formulário é enviado a elas.

A lista dos fornecedores está disponível para o escritório contratante e para qualquer titular que pedir pelo dpo@aijud.com.br.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Casos e documentos: enquanto o escritório usar a plataforma e por até 5 anos após o encerramento do caso (prazos prescricionais).
  • Registro de acessos: 5 anos.
  • Inscrições no beta sem contratação: até 24 meses.

7. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento:

  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD.
  • Portabilidade.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitados os prazos legais de guarda.
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento.

Peça por dpo@aijud.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Cookies

  • Necessários (sempre ativos): login, preferências e funcionamento do site.
  • Marketing (opcionais): usados só na página inicial para medir nossos anúncios no Instagram e no Facebook. Só são ativados se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Recusar não muda nada no uso do site.

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé da página inicial. A área logada da plataforma e as páginas de consulta dos escritórios não usam cookies de marketing.

9. Dados fora do Brasil

O site, o banco de dados e os arquivos ficam no Brasil. Alguns fornecedores (inteligência artificial, envio de e-mails e mensagens, redes sociais) processam dados no exterior, principalmente nos Estados Unidos, com as garantias contratuais previstas no art. 33 da LGPD.

10. Mudanças nesta política

Quando houver mudança relevante, atualizamos a versão (hoje v3) e a data no topo desta página e avisamos os usuários ativos por e-mail.

11. Reclamações

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.